Termos & Condições
Bem-vindos ao Jogo Digital!
Estes termos e condições estabelecem as regras e regulamentos para o uso do Website do Jogo Digital.
Ao aceder a este website, pressupomos que aceita estes termos e condições. Por favor, não continue a utilizar o Jogo Digital se não concordar em cumprir todos os termos e condições indicados nesta página.
A terminologia seguinte aplica-se a estes Termos e Condições, Declaração de Privacidade e Aviso de Isenção de Responsabilidade e todos os Acordos: "Cliente", "Você" e "Seu" referem-se a si, à pessoa que acede a este website e cumprirá os termos e condições da Empresa. "A Empresa", "Nós", "Nosso" e "Conosco" referem-se à nossa Empresa. "Parte", "Partes" ou "Nós" referem-se tanto ao Cliente como a nós próprios. Todos os termos referem-se à oferta, aceitação e consideração de pagamento necessária para realizar o processo da nossa assistência ao Cliente da forma mais apropriada para atender às necessidades do Cliente em relação à prestação dos serviços declarados da Empresa, de acordo com e sujeito à lei vigente em Portugal. Qualquer uso da terminologia acima ou de outras palavras no singular, plural, maiúsculas e/ou "ele/ela" ou "eles/elas" são considerados intercambiáveis e, portanto, referem-se ao mesmo.
Termos de Garantia
Todos os produtos são novos e originais pelo que garantimos o seu total funcionamento antes do seu envio.
Ao aceitar os termos e condições concorda que:
- Jogos Digitais não são elegíveis para reembolsos. De acordo com a legislação portuguesa, o direito de troca ou reembolso expira após os dados digitais tiverem sido enviados ao cliente.
- O cliente perde qualquer tipo de garantia se não cumprir com as instruções de instalação enviadas pelo Jogo Digital.
Trocas e Reembolsos
Produtos digitais (jogos, cd keys, software e similares)
Não procedemos a reembolsos ou devoluções após terem sido enviados.
Em caso de o reembolso ser aceite, as taxas de pagamento cobradas pela entidade bancária não serão reembolsadas (normalmente 2,00€).
Caso seja informado pelo Jogo Digital que não está elegível para reembolso e criar uma disputa no PayPal, o Jogo Digital reserva-se ao direito de remover o acesso, garantia e suporte por completo, independentemente do resultado da disputa.
Caso seja atribuído um vale de desconto / cupão como reembolso parcial, ou total, o mesmo só tem validade de 6 meses após a sua emissão e deverá ser utilizado todo numa só encomenda, não sendo possível utilizar valores para compras futuras. O saldo não utilizado é apagado após a finalização da encomenda.
Encomenda de produtos físicos não levantada / reclamada
Nos produtos físicos, no caso de ninguém acusar a recepção do teu pedido, os CTT deixarão um aviso para que possas levantar a tua encomenda. Se não a levantares num prazo máximo de 5 dias úteis, será declarada como encomenda não reclamada.
A Jogo Digital não se responsabiliza por encomendas não reclamadas. Na eventualidade da mesma não ser levantada no prazo estipulado, ficarás obrigado ao pagamento de todas as despesas de envio e devolução da respectiva encomenda. A tua conta de cliente será bloqueada até regularizares a situação. Todos os clientes com conta bloqueada apenas poderão efectuar novas encomendas mediante o pagamento antecipado por multibanco.
Em qualquer caso de troca ou devolução de produtos físicos o cliente deverá fazer chegar o produto à morada indicada pelo Jogo Digital, e caso seja elegível para reembolso de portes os mesmos serão devolvidos na totalidade ao cliente - tanto de envio como os de devolução.
A Jogo Digital cumpre com toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio electrónico, nomeadamente o Decreto Lei 143/2001, o Decreto Lei 07/2004 , bem como outras disposições legais em vigor que sejam aplicáveis.
Idioma dos Jogos
O Jogo Digital garante sempre o idioma inglês nos jogos.
Alguns jogos, por exemplo o FIFA, apenas tem menus em Português na versão Portuguesa e por defeito nesse tipo de jogos venderemos apenas a versão inglesa – podendo o cliente solicitar o upgrade para versão portuguesa mediante o pagamento de uma taxa.
Pré-Reservas
Ao efetuar a pré-reserva o cliente garante que recebe o jogo até ao dia de lançamento, inclusive.
Alguns jogos dispõe da opção de receção dos dados alguns dias antes. Esta opção não garante que possa jogar o jogo antes do lançamento, apenas que antes do lançamento já pode adicionar a conta à consola, para que descarregue no momento do lançamento.
O jogo pode deixar de funcionar?
Listamos alguns pontos que podem impedir a utilização do jogo:
- Caso seja banido pelo Jogo Digital, por não cumprir com as instruções enviadas;
- Utilização indevida do site, jogos ou contas;
Como funciona este método?
Nos jogos digitais para PC/MAC e produtos como PSN PLUS é enviado um código oficial para inserir na consola / plataforma e descarregar / ativa o produto.
Nos jogos digitais para PS3, PS4, PS5 e XBOX é utilizado o sistema de partilhas da Playstation e XBOX onde cada jogo é enviado a dois, e apenas dois clientes. Um dos clientes joga como versão PREMIUM na sua própria conta, e o segundo cliente joga como versão LOW COST na conta enviada pelo Jogo Digital.
NOTA: Não vendemos contas, apenas enviamos contas para que o cliente tenha acesso aos jogos.
Por este motivo, é proibido que o cliente PREMIUM volte a entrar na conta enviada, porque irá desligar o jogo do cliente LOW COST enquanto ambos estiverem na conta. Isto porque o cliente LOW COST só consegue jogar dentro da conta enviada, e o cliente PREMIUM não necessita de entrar mais nela – sem autorização.
Uso Abusivo
Caso se verifique que instalou o jogo em mais do que uma consola, ou alterou algum dado da conta sem autorização, o Jogo Digital reportará a conta à Sony/Microsoft, podendo levar a sua consola a ser bloqueada.
O cliente tem direito ao acesso ao jogo, sendo que a conta Jogo Digital servirá apenas para instalação e licença. A conta deverá permanecer instalada na consola do cliente, e caso aceda à conta sem solicitar previamente ao JogoDigital.com, ou altere algum dado, reservamo-nos ao direito de anular a garantia, bem como acesso ao jogo e qualquer tipo de suporte.
Prazo de Entrega
Por norma a entrega de produtos digitais é feita no imediato, mas dependendo do número de encomendas, horário e dia da semana, poderá levar até 1 dias útil.
O envio de bens físicos como Comandos, Jogos em CD, Acessórios e similares é processado até 1 dia após o pagamento ser confirmado. São enviados via CTT expresso pelo que normalmente chegam a casa do cliente entre 1 a 2 dias úteis após envio para Portugal Continental, e 3 a 5 dias úteis para as ilhas.
Métodos de Pagamento
Pode pagar por PayPal, MBWAY, Pagamento de Serviços no Multibanco ou num quiosque com PayShop. Note que no caso de enviar um pagamento PayPal, o seu email PAYPAL deverá ser o mesmo do email da conta de cliente JOGO DIGITAL. Caso seja diferente, o PayPal irá anular a compra.
Caso passadas as 24h não tenha recebido confirmação de pagamento, envie-nos uma cópia da prova de pagamento, para que possamos validar manualmente.
Todos os preços indicados no site apresentam taxa legal em vigor de iva a 23%
Se necessitar de fatura com nº de contribuinte, por favor indique na nota da sua encomenda.
Condições Gerais
- O contrato para as compras realizadas através deste site é estabelecido com a Jogo Digital, sendo que se declara que todos os produtos encomendados são para próprio uso, privado e doméstico.
- O cliente concorda que o e-mail pode ser usado como um meio de comunicação à distância.
- Não existirá qualquer contrato para a venda de qualquer produto entre o cliente e a Jogo Digital até que esta aceite a encomenda do cliente por meio do envio de um correio eletrónico, confirmando a receção do pagamento integral de todos os bens encomendados pelo cliente.
- A encomenda será considerada aceite quando a Jogo Digital enviar um correio eletrónico ao cliente, independentemente de este acusar a sua receção. O envio deste email corresponde à confirmação do pagamento da encomenda feita pelo cliente através do website jogodigital.com.
- Esta confirmação por e-mail contém todas as informações obrigatórias e pertinentes relativas à encomenda em questão.
- O cliente deve verificar, logo que possível, se os detalhes deste e-mail de confirmação estão corretos, devendo imprimir e guardar uma cópia do mesmo.
- O cliente assegura que todos os detalhes fornecidos à Jogo Digital, com o objetivo de encomendar ou comprar bens ou serviços, estão corretos e atualizados.
- No caso de haver alteração relativamente aos detalhes fornecidos pelo comprador, é de sua inteira responsabilidade alterar os mesmos na área pessoal de cliente o mais breve possível.
- Nas encomendas expedidas para países fora da União Europeia, pode existir a aplicação de taxas aduaneiras/alfandegárias e/ou outras taxas cobradas pelos países de destino. A Jogo Digital reitera que não tem qualquer controlo sobre o valor dessas taxas, as quais podem variar de país para país. Em caso de dúvida sobre as eventuais taxas a pagar, aconselha-se o contacto com o departamento de alfândega local.
- É da total responsabilidade do cliente o pagamento de todas as taxas aduaneiras/alfandegárias aplicáveis. O não pagamento das taxas aduaneiras/alfandegárias resultará na devolução da encomenda à Jogo Digital, sendo que, nestes casos, só será reembolsado ao cliente 50% do valor da encomenda paga.
- A Jogo Digital reserva para si o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada em: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
- Na ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial, não prevista pela Jogo Digital, no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado, sendo o montante pago pelo cliente restituído.
- Os produtos em pré-encomenda poderão sofrer alteração no preço, datas de entrega do produto, ou nas quantidades disponíveis para reserva, sendo que estas modificações são de responsabilidade alheia à Jogo Digital. Por este motivo, a Jogo Digital reserva-se no direito de cancelar a qualquer momento as pré-encomendas efetuadas, devolvendo ao cliente o montante já pago.
- Os artigos em pré-encomenda (ou reserva), só se encontrarão disponíveis para expedição/entrega ao cliente na data de lançamento indicada. Esta condição abrange tanto os produtos físicos, bem como os produtos digitais.
- Os conteúdos transferíveis (DLC) são da única e exclusiva responsabilidade do fabricante.
- A Jogo Digital demarca-se de possíveis defeitos de software que sejam da responsabilidade do produtor. Nestes casos, o cliente deverá reportar o problema às equipas de apoio ao cliente existentes no produtor, esperando pelas correções através de patches / updates do software que, eventualmente, venham a ser lançados.
- Algumas das imagens dos produtos apresentados no site, bem como o seu conteúdo, poderão não corresponder às versões enviadas para o cliente, pelo que a Jogo Digital declina qualquer responsabilidade.
- Resolução alternativa de Litígios: A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes, ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheças o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: mediação, conciliação, arbitragem ou comissão competente no âmbito dos litígios de consumo.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
A Jogo Digital disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudar-te a apresentar os teus argumentos:
CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo | Livro de Reclamações
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 14/03/2023